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Artigo 6.º — Divisão de Apoio Técnico

Vigente desde: 30/11/2009
  1. 1 -A Divisão de Apoio Técnico compreende:
    1. a)A Secção de Manutenção e Serviços Gerais;
    2. b)A Secção de Fiscalização e Espaços Exteriores;
    3. c)A Secção de Segurança e Saúde no Trabalho;
    4. d)A Secção de Planeamento Físico e Ambiental.
  2. 2 -À Secção de Manutenção e Serviços Gerais, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Realizar os procedimentos contratuais com vista à construção, manutenção e conservação de imóveis da Faculdade;
    2. b)Manter informação actualizada sobre as características e o estado de conservação dos edifícios e equipamentos;
    3. c)Proceder à aprovação e à recepção provisória ou definitiva de obras adjudicadas pela Faculdade;
    4. d)Executar e coordenar o desenvolvimento de obras de remodelação ou beneficiação das instalações existentes, em estreita colaboração com a Secção de Segurança e Saúde no Trabalho;
    5. e)Acompanhar e fiscalizar os trabalhos de conservação, manutenção e limpeza a serem executados por terceiros;
    6. f)Propor novas medidas tendentes a assegurar uma adequada gestão e conservação de espaços, instalações e equipamentos;
    7. g)Propor, quando necessário, a realização de contratos de manutenção e conservação de instalações e equipamentos.
  3. 3 -À Secção Fiscalização e Espaços Exteriores, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Acompanhar o desenvolvimento de obras de remodelação ou beneficiação das instalações existentes, em colaboração com a Secção de Manutenção e Serviços Gerais;
    2. b)Participar na aprovação e recepções provisórias e definitivas de obras adjudicadas pela Faculdade a terceiros, em colaboração com a Secção de Manutenção e Serviços Gerais;
    3. c)Assegurar a manutenção dos espaços exteriores do campus, nomeadamente dos espaços verdes.
  4. 4 -À Secção de Segurança e Saúde, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Manter actualizado o plano de segurança de pessoas e bens da Faculdade, identificar e avaliar riscos para a segurança e saúde dos utentes do Campus de Caparica;
    2. b)Elaborar um programa de prevenção, propor medidas e organizar meios destinados à protecção colectiva e protecção individual, bem como de espaços, instalações e equipamentos;
    3. c)Coordenar as inspecções ou auditorias internas relativamente ao grau de controlo da observância das normas e medidas de prevenção;
    4. d)Informar e formar sobre os riscos para a saúde e segurança bem como sobre medidas de protecção e prevenção adoptadas;
    5. e)Realizar os procedimentos contratuais com vista à segurança dos imóveis da Faculdade, em colaboração com a Assessoria Jurídica;
    6. f)Acompanhar e fiscalizar o trabalho a ser executado por empresas de vigilância privada da Faculdade;
    7. g)Fiscalizar e acompanhar os trabalhos, obras e empreitadas executadas na Faculdade, no que respeita à segurança, em estreita colaboração com a Secção de Manutenção e Serviços Gerais.
  5. 5 -À Secção de Planeamento Físico e Ambiental, chefiada por um coordenador designado pela chefia da Divisão, compete:
    1. a)Participar no Planeamento Físico do Campus da Caparica;
    2. b)Participar na elaboração dos programas preliminares e dos projectos dos novos edifícios da Faculdade;
    3. c)Elaborar estudos e projectos de conservação e alteração dos edifícios já existentes, em colaboração com a Secção de Manutenção e Serviços Gerais;
    4. d)Realizar auditorias e estudos e implementar procedimentos relativos à gestão ambiental do Campus da Caparica, visando a respectiva certificação ambiental.
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