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- a)Sujeitos passivos com um dependente a cargo - redução em 30 €;
- b)Sujeitos passivos com dois dependentes a cargo - redução em 70 €;
- c)Sujeitos passivos com três dependentes ou mais a cargo - redução em 140,00 €.
Artigo 8.º — [...]
Vigente desde: 14/05/2024