O processo de atribuição das Medalhas de Mérito Científico compreende as seguintes fases:
- a)Apresentação;
- b)Análise e Seleção;
- c)Proposta de decisão;
- d)Decisão;
- e)Homologação.
Artigo 6.º — Fases do processo
Vigente desde: 16/06/2025
O processo de atribuição das Medalhas de Mérito Científico compreende as seguintes fases: