Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Fiscalização e Taxas (RMUEFT)
Instrução do pedido
b.a) ...
b.b) ...
b.c) ...
b.d) ...
b.a) ...
b.b) ...
b.c) ...
f.a) Número. nome do elemento instrutório. versão (exemplos: 0001.requerimento licenciamento.v01; 0004.termo arquitetura.v01; 21-1.peças escritas estabilidade.v01; 21-2.peças desenhadas estabilidade.v01).
b.a) ...
b.b) ...
b.c) ...
b.d) ...
Operações urbanísticas com impacte urbanístico relevante e impacte semelhante a uma operação de loteamento
...
Isenções e reduções de taxas
313492473