- 1 -As AEC desenvolvem-se de acordo com os objetivos definidos no Projeto Educativo do Agrupamento de Escolas da Lousã, atendendo ao contexto da escola, com o objetivo de atingir o equilíbrio entre os interesses dos/as alunos/as, a formação e perfil dos profissionais que as asseguram e os recursos materiais e imateriais de cada território, e constam do Plano Anual de Atividades.
- 2 -As AEC são de oferta obrigatória e de frequência gratuita, sendo a inscrição facultativa. No entanto, uma vez realizada a inscrição dos/as alunos/as nas atividades, os/as encarregados/as de educação devem comprometer-se a que os/as seus/suas educandos/as frequentem até ao final do ano letivo.
Artigo 18.º — Conceito e âmbito de aplicação
Vigente desde: 11/08/2023