Art.º 90 · Regulamento (extrato) n.º 930/2021 — Condições de alojamento e maneio

1 -As condições de alojamento e maneio dos animais utilizados em circos, espetáculos, competições, concursos exposições, publicidade e similares devem obedecer aos seguintes requisitos:
1. a)Os alojamentos e os animais devem ser mantidos em boas condições higiossanitárias;
2. b)devem ser cumpridas normas de profilaxia médica e sanitárias adequadas;
3. c)Os animais devem ser protegidos de condições ambientais ou climáticas adversas, nomeadamente da chuva, do frio, do calor, das correntes de ar e da excessiva exposição solar;
4. d)Os meios de contenção dos animais bem como o manuseamento e o treino dos mesmos não devem provocar sofrimento de qualquer espécie;
5. e)O pessoal responsável pelo manuseamento dos animais, em especial os treinadores, deve possuir os conhecimentos e a experiência adequados às espécies que utilizam;
6. f)Os detentores devem garantir que os animais não causam quaisquer riscos para a saúde e segurança de pessoas, outros animais e bens;
7. g)Durante o período de atividade circense, o circo deve dispor de recintos que permitam uma área de exercício diário às espécies que mantém, determinando-se para carnívoros de grande porte dimensões mínimas de 6 m por 12 m de área ou 12 m de diâmetro;
8. h)Durante o período de inatividade dos circos, em especial dos itinerantes, os animais devem ser descarregados dos contentores de transporte e mantidos em alojamentos adequados;
9. i)Os alojamentos referidos na alínea anterior devem dispor de uma área suficiente que permita aos animais o exercício diário adequado às espécies, determinando-se para carnívoros de grande porte dimensões mínimas de 6 m por 12 m de área ou 12 m de diâmetro;
10. j)Nos alojamentos referidos nas alíneas antecedentes devem ser previstos estruturas e objetos que permitam enriquecer o meio ambiente para entretenimento dos animais, adequados às espécies e ao seu grau de desenvolvimento.
2 -A proibição de utilização de animais em circos e outros números com animais pode ser determinada pela DGAV sempre que esteja em causa o bem-estar, a saúde animal, a saúde pública e a segurança de terceiros, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 90.º — Condições de alojamento e maneio