Os casos não previstos, dúvidas ou omissões deste Regulamento são resolvidos pela FCT, IP e de acordo com a legislação em vigor.
Artigo 8.º — Dúvidas e omissões
Vigente desde: 02/01/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/01/2019