Art.º 8 · Regulamento n.º 1/2026 — Condições de participação

1 -Apenas poderão participar em cada edição da “Feira”, os feirantes que, cumulativamente, cumpram as seguintes condições:
1. a)Tenham recebido o email de confirmação de atribuição de local de comercialização enviado pelo Município de Matosinhos;
2. b)Tenham disponibilizado todos os dados de contacto obrigatórios solicitados na ficha de feirante;
3. c)Sejam portadores do “Cartão do Feirante da Feira dos Golfinhos”, emitido pelo Município de Matosinhos
4. d)As Instituições de Solidariedade Social devem fazer-se acompanhar do email de confirmação de atribuição de local de comercialização durante toda a realização da feira.
2 -Excetua-se do cumprimento da alínea c) do número anterior as Instituições de Solidariedade Social.
3 -A participação do feirante na “Feira” pressupõe a aceitação integral das cláusulas do presente Regulamento.

Artigo 8.º — Condições de participação