1 -As candidaturas aos apoios previstos no presente Regulamento só podem respeitar a projectos ou acções não inseridas noutro tipo de iniciativa ou eventos apoiados por este Instituto e ainda não iniciados ou executados.
2 -São consideradas despesas elegíveis para efeitos de atribuição do apoio previsto no presente Regulamento:
a)Honorários de formadores;
b)Concepção e elaboração de material didáctico do projecto ou acção de formação;
c)Deslocações de formadores;
d)Estada de formadores;
e)Promoção do projecto ou acção.
3 -O montante do apoio financeiro a atribuir pelo ICAM para comparticipação nas despesas referidas nas alíneas c) a e) do número anterior não pode ultrapassar 20% do valor do apoio financeiro a atribuir.