Art.º 6 · Regulamento n.º 10/2004 — Instrução das candidaturas

1 -As candidaturas ao apoio financeiro devem ser apresentadas no ICAM, mediante requerimento do qual constem os seguintes elementos:
1. a)A denominação social, sede, número de identificação de pessoa colectiva, objecto social e identificação dos seus representantes legais;
2. b)O número de telefone, de telefax e de endereço electrónico para contacto;
3. c)A designação do projecto ou acção;
4. d)Indicação do montante do apoio solicitado.
2 -O requerimento a que se refere o número anterior deve ser dirigido à direcção do ICAM, acompanhado dos seguintes documentos e informações:
1. a)Certidão do registo comercial do requerente, quando aplicável, ou cópia dos estatutos, se for o caso;
2. b)Declarações comprovativas da regular situação do requerente perante a administração fiscal e a segurança social;
3. c)Currículo do requerente;
4. d)Estrutura do projecto ou acção, objectivos e público alvo;
5. e)Indicação da duração e datas de realização;
6. f)Lista nominativa dos formadores e respectivos currículos;
7. g)Orçamento e montagem financeira do projecto ou acção, com indicação de outras entidades participantes ou financiadoras, e especificação das respectivas participações;
8. h)Outras informações julgadas de interesse pelo requerente para apreciação do seu pedido.

Artigo 6.º — Instrução das candidaturas