Art.º 102 · Regulamento n.º 10/2019 — Fiscalização

1 -A Entidade Gestora, sempre que julgue necessário e a partir do momento em que é requerida a ligação à rede, poderá proceder à inspeção das condições de descarga das águas residuais industriais através de colheita, de medição de caudais e análises.
2 -A inspeção e controlo das instalações poderão realizar-se por iniciativa da Entidade Gestora ou solicitação do utilizador final.
3 -Os fiscais deverão, no exercício das funções, apresentar-se devidamente identificados.
4 -A fiscalização constará total ou parcialmente em:
1. a)Inspeção das instalações de ligação dos efluentes à rede;
2. b)Controlo dos elementos de medição;
3. c)Colheita de análises e medições no local.
5 -Da inspeção será obrigatoriamente elaborado, de imediato, auto de que constarão os seguintes elementos:
1. a)Data, hora e local de inspeção;
2. b)Identificação do fiscal;
3. c)Identificação da(s) pessoa(s) que estiveram presentes à inspeção por parte do utilização final;
4. d)Operação e controlo realizado;
5. e)Colheitas e medições realizadas;
6. f)Análises efetuadas ou a efetuar;
7. g)Outro fatores que se considere oportuno referir.
6 -Cada colheita, realizada pela Entidade Gestora será subdividida em dois conjuntos de amostras devidamente etiquetadas a serem distribuídas da seguinte forma:
1. a)Entidade Gestora para realização de análises;
2. b)Utilizador final, caso queira proceder a contra análises.

Artigo 102.º — Fiscalização