Art.º 128 · Regulamento n.º 10/2019 — Elementos de instrução do processo

1 -O processo das infraestruturas de abastecimento de água e águas residuais deverá ser instruído pelos seguintes elementos:
1. a)Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto.
2. b)Memória descritiva e justificativa onde conste a natureza, designação e local da obra, nome do dono da obra, a descrição e conceção dos sistemas, os materiais e acessórios e as instalações complementares.
3. c)Cálculo hidráulico, onde constem os critérios de dimensionamento adotados e o dimensionamento das redes, equipamentos e instalações complementares previstas.
4. d)Mapa de medições e orçamentos a preços correntes das obras a executar.
5. e)Caderno de encargos condições técnicas.
6. f)Peças desenhadas dos traçados, e instalações complementares com indicação dos materiais das canalizações e acessórios utilizados, obedecendo às escalas a saber:
  1. i)Plantas - 1:500 ou 1:1000
  2. ii)Perfil - 1:500 ou 1:1000 em extensão e 1:50 ou 1:100 em altimetria
7. g)Esquema de nós;
8. h)Pormenores das câmaras de visita e ramais de ligação;
9. i)Pormenores das sarjetas e sumidouros;
2 -Os elementos descritos no ponto 1, serão apresentados em formato digital e duas cópias em papel de acordo com as normas em vigor.

Artigo 128.º — Elementos de instrução do processo