Art.º 87 · Regulamento n.º 10/2019 — Inspeção e ensaio de estanquidade do sistema de saneamento

1 -A realização de vistoria pela Entidade Gestora, destinada a atestar a conformidade da execução dos projetos de redes de distribuição predial com o projeto aprovado ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada mediante a emissão de termo de responsabilidade por técnico legalmente habilitado para esse efeito, de acordo com o respetivo regime legal, que ateste essa conformidade.
2 -Sempre que julgue conveniente a Entidade Gestora procede a ações de inspeção nas obras dos sistemas prediais, que podem incidir sobre o comportamento hidráulico do sistema, bem como a ligação do sistema predial ao sistema público.
3 -Durante a execução das obras dos sistemas prediais a Entidade Gestora deve acompanhar os ensaios de eficiência previstos na legislação em vigor.
4 -A Entidade Gestora notificará as desconformidades que verificar nas obras executadas ao técnico responsável pela obra, que deverão ser corrigidas, num prazo trinta dias.
5 -É obrigatório a realização de ensaios de estanquidade e de eficiência com a finalidade de assegurar o correto funcionamento das redes de saneamento.
6 -Os ensaios são da responsabilidade do promotor, e devem ser realizados na presença de pessoal do Município de Amares.
7 -Os resultados dos ensaios devem constar no livro de obra.
8 -O ensaio de estanquidade deve ser conduzido com as canalizações, juntas e acessórios à vista, convenientemente travados e com as extremidades obturadas e desprovidas de dispositivos de utilização.
9 -O processo de execução do ensaio é o seguinte:
1. a)O sistema é submetido a uma injeção de ar ou fumo a pressão de 400 Pa, cerca de 40 m de coluna de água, através de uma extremidade, obturando-se as restantes ou colocando nelas sifões com o fecho hídrico regulamentar;
2. b)O manómetro inserido no equipamento de prova não deve acusar qualquer variação, durante pelo menos quinze minutos depois de iniciado o ensaio;
3. c)Caso se recorra ao ensaio com estanquidade no ar, deve adicionar-se produto com cheiro ativo, como por exemplo a hortelã, de modo a facilitar a localização de fugas.
4. d)Nos ensaios de estanquidade com água nas redes de águas residuais domésticas, deve observar-se o seguinte:
  1. i)O ensaio incide sobre os coletores prediais da edificação, submetendo-os a carga igual à resultante de eventual obstrução;
  2. ii)Tamponam-se os coletores e cada tubo de queda são cheios de água até cota correspondente à de carga do menos elevado dos aparelhos que neles descarregam.
  3. iii)Nos coletores prediais enterrados, um manómetro ligado à extremidade inferior tamponada não deve acusar abaixamento de pressão, pelo menos durante quinze minutos.

Artigo 87.º — Inspeção e ensaio de estanquidade do sistema de saneamento

Histórico de Alterações