- 1 -O presente regulamento estabelece as condições de utilização e cedência do Polidesportivo Municipal, o Skate Park e o Campo e Escola de Ténis Municipal doravante designados por espaços.
- 2 -Os espaços destinam-se ao desenvolvimento das suas atividades regulares, podendo ser cedidos a entidades terceiras, nas condições estabelecidas no presente regulamento, desde que as características e objetivos da atividade a desenvolver se coadunem com as previstas no presente regulamento.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 08/01/2024
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Em vigor desde 08/01/2024