- 1 -O Skate Parque funciona durante todos os dias da semana, podendo ser fixado um horário de funcionamento.
- 2 -Poderá, contudo, encerrar ou limitar-se o respetivo uso ou acesso, por motivo de obras, de manutenção ou de beneficiação, realização de eventos de carácter excecional ou, ainda, por motivos alheios à vontade do Município.
- 3 -A fixação de um horário de funcionamento compete à Câmara Municipal de Ourique.
Artigo 20.º — Funcionamento
Vigente desde: 08/01/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/01/2024