- 1 -Poderão inscrever-se na Escola de Ténis da Câmara Municipal de Ourique todos os indivíduos, desde que haja disponibilidade de vaga nas respetivas classes e horários definidos.
- 2 -Para efetuar a inscrição são necessários os seguintes documentos e taxas:
Ficha de Inscrição.
1 Foto.
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Taxa de Inscrição/Renovação.
Pagamento de Mensalidade.
- 3 -A mensalidade terá um valor diferente consoante a classe, e em conformidade com o Regulamento Municipal de Taxas e Preços do Município de Ourique publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014.
- 4 -O pagamento da mensalidade é efetuado até ao último dia do mês anterior a que respeita o pagamento.
- 5 -O pagamento das mensalidades é efetuado nos serviços administrativos da Piscina Municipal.
- 6 -O pagamento da mensalidade após o dia 8 de cada mês, terá lugar a um agravamento de 50 %.
- 7 -Os alunos que não satisfaçam o pagamento da mensalidade nos prazos definidos poderão perder o lugar na classe, no caso de existir uma lista de espera.
- 8 -As várias classes organizam-se por idades e por níveis de aptidão consoante a informação do aluno e a avaliação do técnico responsável pela Escola de Ténis.
- 9 -Os alunos que entrarem nas competições oficiais são diretamente responsáveis pelo pagamento da taxa à Federação Portuguesa de Ténis.
Artigo 32.º — Escola de Ténis
Vigente desde: 08/01/2024
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Em vigor desde 08/01/2024