Art.º 9 · Regulamento n.º 100/2021 — Prémios de desempenho

1 -O Reitor fixa, fundamentadamente, no prazo de 15 dias após o início da execução do orçamento, o universo das carreiras e categorias onde a atribuição de prémios de desempenho pode ter lugar.
2 -Os prémios de desempenho podem traduzir-se na atribuição de montantes pecuniários, previamente fixado, atendendo às verbas orçamentais anualmente destinadas a suportar este tipo de encargos.
3 -Apenas poderão beneficiar de prémios de desempenho os trabalhadores com classificação quantitativa máxima ou imediatamente inferior a ela.
4 -A atribuição dos prémios de desempenho é feita por ordem decrescente da classificação quantitativa máxima ou imediatamente inferior a ela.
5 -Uma vez notificado ao trabalhador do seu direito ao prémio de desempenho, pode este optar por comutar o montante pecuniário por dias de férias adicionais, com um limite máximo de mais cinco dias.
6 -A opção mencionada no número anterior deve ser exercida pelo trabalhador, através de comunicação ao Reitor, no prazo de 10 dias contados daquela notificação igualmente prevista no número anterior.

Artigo 9.º — Prémios de desempenho