Regulamento

Regulamento n.º 1000/2021

Aprovação do Regulamento do Hospital Veterinário «Professor Doutor Joaquim Lima Pereira» da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Artigo 1.º

Denominação e natureza

O Hospital Veterinário da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro "Professor Doutor Joaquim Lima Pereira" (HVUTAD), é uma estrutura especializada conforme artigo 4.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, publicado pelo Despacho n.º 12256/2020, de 16 de dezembro.

Artigo 2.º

Missão e Visão

1 -O HVUTAD tem por missão suportar atividades de ensino, de investigação e de prestação de serviços médico-veterinários à comunidade, sem prejuízo do previsto no artigo 28.º do Regulamento Orgânico e Funcional do Grupo Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2 -A visão do HVUTAD é ser um exemplo na prestação de cuidados de saúde animal a nível nacional e internacional, alicerçado num desenvolvimento sustentável e harmonioso, comprometido com a melhoria, com o progresso científico e com a criação de valor na prática clínica veterinária, através da definição ambiciosa de objetivos que desafiem as fronteiras do conhecimento atual.

Artigo 3.º

Valores

No exercício da sua atividade os todos os profissionais do HVUTAD orientam o seu desempenho norteados pelos seguintes valores:

a)Sentido de serviço público de qualidade e com elevados padrões de responsabilidade;
b)Cooperação e melhoria contínua;
c)Promoção do conhecimento e ciência;
d)Reconhecimento da dignidade animal;
e)Condutas alinhadas com os mais elevados padrões éticos e deontológicos;
f)Cultura de reconhecimento do mérito.

Artigo 4.º

Atribuições e competências

1 -São competências primordiais do HVUTAD, designadamente:
1. a)Assegurar a formação nas áreas clínica médica e cirúrgica dos estudantes do Mestrado Integrado em Medicina Veterinária (MIMV);
2. b)Promover e valorizar atividades de investigação e desenvolvimento experimental;
3. c)Contribuir para o desenvolvimento da formação clínica continuada de profissionais da área da Medicina Veterinária;
4. d)Prestar serviço médico-veterinário de extensão à comunidade.
2 -O HVUTAD tem também responsabilidade no âmbito da promoção da saúde, na prevenção da doença e na literacia no domínio médico-veterinário.

Artigo 5.º

Órgãos de governo do HVUTAD

1 -São órgãos de governo do HVUTAD:
1. a)O Conselho Estratégico;
2. b)A Direção.
2 -O mandato da Direção tem a duração coincidente com a do mandato do Reitor.

Artigo 6.º

Conselho Estratégico

1 -O Conselho Estratégico é constituído nos seguintes termos:
1. a)Reitor da UTAD, que preside;
2. b)Administrador da UTAD;
3. c)Diretor do HVUTAD;
4. d)Diretor do DCV;
5. e)Diretor do MIMV;
6. f)Presidente da ECAV;
7. g)Representante dos estudantes do MIMV;
8. h)Representante dos clínicos não docentes do HVUTAD;
9. i)Representante dos trabalhadores não clínicos e não docentes;
10. j)Poderão ser convidadas personalidades externas de reconhecido mérito até ao máximo de três.
2 -Os membros previstos nas alíneas g) a i) são eleitos entre os respetivos pares, tendo em consideração a alínea i) do n.º 7 deste artigo e artigo 12.º do presente Regulamento.
3 -Os membros previstos na alínea j) são designados pelo Reitor, ouvido o Diretor do HVUTAD e o Presidente da ECAV.
4 -O mandato do conselho do HVUTAD tem duração coincidente com a do Reitor;
5 -Os membros em exercício de funções por inerência dos seus cargos, são substituídos quando os respetivos mandatos terminem;
6 -O Conselho Estratégico reúne ordinariamente duas vezes por ano, convocado pelo seu presidente, ou de forma extraordinária por convocatória do seu presidente ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros.
7 -São competências do Conselho Estratégico:
1. a)Definir os objetivos estratégicos que sejam considerados mais adequados para o cumprimento da missão do HVUTAD;
2. b)Estabelecer as orientações gerais de funcionamento do Hospital;
3. c)Definir as normas de utilização e prestação de serviços do Hospital;
4. d)Aprovar a regulamentação específica proposta pela Direção;
5. e)Supervisionar o cumprimento de acordos estabelecidos;
6. f)Aprovar o plano e o relatório anual de atividades do Hospital;
7. g)Propor aos órgãos competentes da UTAD medidas adequadas à otimização da atividade do HVUTAD;
8. h)Propor eventuais alterações ao presente Regulamento;
9. i)Aprovar os regulamentos eleitorais para a eleição dos representantes dos estudantes do MIMV, representante dos clínicos não docentes do HVUTAD e representante dos trabalhadores não clínicos e não docentes;
10. j)Aprovar o seu regimento interno de funcionamento.

Artigo 7.º

A Direção

1 -A Direção é constituída pelo Diretor, que coincide com o cargo de Diretor Clínico, pelo Vice-Diretor e até um máximo de quatro membros, sendo que até três destes serão designados de entre médicos veterinários da carreira docente universitária da UTAD, os quais terão responsabilidades de coordenação nas áreas clínicas, e um membro da direção terá a responsabilidade pelo pelouro da gestão administrativa e financeira.
2 -O Diretor e vice-diretor são habilitados para o efeito de direção clínica pela Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), de acordo com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto;
3 -O Diretor é nomeado pelo Reitor da UTAD, ouvidos o Diretor do Departamento de Ciências Veterinárias (DCV), o Diretor do MIMV e o Presidente da ECAV.
4 -O Vice-Diretor e os membros, Médico veterinários, da direção são nomeados pelo Reitor, sob proposta do Diretor, sendo o membro responsável pela área administrativa e financeira proposto pelo Administrador, ouvido o Diretor.
5 -Na sua ausência ou impedimento, o Diretor do HVUTAD é substituído nas suas funções pelo Vice-Diretor e este por um dos membros médicos veterinários.
6 -O Diretor pode ser exonerado pelo Reitor, auscultado o Conselho Estratégico.
7 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, os membros da Direção cessam funções por renúncia ou exoneração do Reitor, podendo ou não ter por base uma proposta fundamentada do Diretor Clínico.
8 -O Vice-Diretor e os restantes elementos da direção são solidários com o Diretor e cessam funções com o término do mandato deste.
9 -São competências da Direção designadamente:
1. a)Exercer a direção técnica e administrativa das instalações, do equipamento e do corpo clínico, técnico e auxiliar do Hospital;
2. b)Representar o Hospital junto dos órgãos da UTAD ou de outras instituições externas;
3. c)Dirigir, supervisionar e coordenar as atividades de assistência clínica do Hospital;
4. d)Participar na seleção e avaliação de médicos veterinários técnicos superiores, médicos veterinários contratados, bolseiros ou outros elementos do corpo técnico e auxiliar, bem como regular as suas funções no HVUTAD;
5. e)Propor a criação ou extinção de áreas clínicas, serviços de especialidade ou estruturas no HVUTAD;
6. f)Organizar a distribuição de aulas práticas do MIMV pelas áreas e serviços clínicos do Hospital, em colaboração com a Direção do MIMV e dos departamentos envolvidos;
7. g)Assegurar a elaboração do plano e orçamento, bem como o relatório anual de atividades e contas do HVUTAD, ouvidos o Diretor do MIMV e o Diretor do DCV;
8. h)Avaliar as necessidades de equipamento para o normal funcionamento do HVUTAD e otimização da docência que nele decorre, informando destas necessidades os órgãos de gestão diretamente associados à atividade do MIMV;
9. i)Propor acordos de colaboração com docentes e investigadores internos e/ou de outras instituições, assim como propor novos protocolos de parcerias e prestação de serviços com entidades exteriores à UTAD;
10. j)Regular e supervisionar a investigação realizada no HVUTAD.

Artigo 8.º

Áreas clínicas, serviços especializados e estruturas de apoio integradas e outros laboratórios associados

1 -O HVUTAD está organizado nas seguintes áreas clínicas:
1. a)Área Clínica de Animais de Companhia;
2. b)Área Clínica de Animais de Produção;
3. c)Área Clínica de Equinos;
4. d)Área Clínica de Animais Exóticos e de Animais Selvagens.
2 -Transversalmente às áreas clínicas o HVUTAD, de acordo com regulamentação própria e em função dos recursos humanos e técnicos existentes, disponibiliza serviços de especialidade: tais como consultas, serviços complementares de diagnóstico ou avaliação em áreas especificas.
3 -Existem ainda integradas no HVUTAD, as seguintes estruturas de apoio, às quais podem ser acrescentadas outras sob proposta da Direção e aprovação pelo Reitor:
1. a)A Farmácia Hospitalar/Depósito de Medicamentos;
2. b)O Centro de Recuperação de Animais Selvagens;
3. c)O Laboratório de Patologia Clínica.
4 -A atividade do HVUTAD é ainda apoiada pelas seguintes estruturas laboratoriais do DCV, que prestam serviços complementares de diagnóstico:
1. a)Laboratório de Histologia e Anatomia Patológica;
2. b)Laboratório de Microbiologia;
3. c)Laboratório de Parasitologia.

Artigo 9.º

Recursos humanos

1 -São recursos humanos do HVUTAD:
1. a)Elementos do corpo clínico;
2. b)Elementos do corpo técnico e auxiliar.
2 -Fazem parte do corpo clínico do HVUTAD:
1. a)Médicos veterinários integrados na carreira Docente Universitária da UTAD e adstritos a uma área clínica/ serviço de especialidade do HVUTAD, sujeitos a aprovação pela Direção do HVUTAD segundo critérios estabelecidos no regulamento interno;
2. b)Médicos veterinários da carreira Técnico Superior ou contratados, adstritos a uma área clínica/serviço de especialidade do HVUTAD.
3 -Fazem parte do corpo técnico e auxiliar do HVUTAD os técnicos superiores, incluindo enfermeiros veterinários, ou outros profissionais especializados, bem como os assistentes técnicos e operacionais que prestem serviço no Hospital.

Artigo 10.º

Remuneração de médicos veterinários integrados na carreira Docente Universitária

A atividade clínica exercida no HVUTAD pelos médicos veterinários docentes de carreira fora da sua atividade docente, atendendo à distribuição de serviço docente, pode ser remunerada de acordo com o número de horas de serviço, com base no disposto no Regulamento de Serviços Especializados da UTAD em vigor e, eventualmente, outra regulamentação específica que vise complementar aquele regime.

Artigo 11.º

Regulamentos internos

O HVUTAD deve possuir um organograma e regulamentação específica interna das suas áreas clínicas, dos seus serviços de especialidade e das estruturas de apoio na sua direta dependência. Inclui-se ainda a regulamentação da atividade docente, da investigação e ainda de toda e qualquer matéria que precise de ser regulamentada para a boa prossecução da missão do HVUTAD.

Artigo 12.º

Eleição de representantes para o Conselho estratégico do HVUTAD

1 -O representante dos estudantes do MIMV é eleito de entre os estudantes com matrícula válida naquele ciclo de estudos e nos termos do respetivo Regulamento Eleitoral.
2 -O representante dos clínicos não docentes do HVUTAD é eleito de entre os médicos veterinários da carreira Técnico Superior ou outros contratados, adstritos a uma área clínica/serviço de especialidade do HVUTAD e nos termos do respetivo Regulamento Eleitoral.
3 -O representante dos trabalhadores não clínicos e não docentes é eleito de entre os técnicos superiores que não integrem o corpo clínico, os assistentes técnicos e os assistentes operacionais que prestem serviço no Hospital e nos termos do respetivo Regulamento Eleitoral.

Artigo 13.º

Casos omissos ou dúvidas

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas pela aplicação do presente regulamento são resolvidos pelo Reitor da UTAD.

Artigo 14.º

Entrada em vigor do regulamento

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

314764895

Artigo 7.º

A Direção

1 -A Direção é constituída pelo Diretor, que coincide com o cargo de Diretor Clínico, pelo Vice-Diretor e até um máximo de quatro membros, sendo que até três destes serão designados de entre médicos veterinários da carreira docente universitária da UTAD, os quais terão responsabilidades de coordenação nas áreas clínicas, e um membro da direção terá a responsabilidade pelo pelouro da gestão administrativa e financeira.
2 -O Diretor e vice-diretor são habilitados para o efeito de direção clínica pela Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), de acordo com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 184/2009, de 11 de agosto;
3 -O Diretor é nomeado pelo Reitor da UTAD, ouvidos o Diretor do Departamento de Ciências Veterinárias (DCV), o Diretor do MIMV e o Presidente da ECAV.
4 -O Vice-Diretor e os membros, Médico veterinários, da direção são nomeados pelo Reitor, sob proposta do Diretor, sendo o membro responsável pela área administrativa e financeira proposto pelo Administrador, ouvido o Diretor.
5 -Na sua ausência ou impedimento, o Diretor do HVUTAD é substituído nas suas funções pelo Vice-Diretor e este por um dos membros médicos veterinários.
6 -O Diretor pode ser exonerado pelo Reitor, auscultado o Conselho Estratégico.
7 -Sem prejuízo do previsto no número anterior, os membros da Direção cessam funções por renúncia ou exoneração do Reitor, podendo ou não ter por base uma proposta fundamentada do Diretor Clínico.
8 -O Vice-Diretor e os restantes elementos da direção são solidários com o Diretor e cessam funções com o término do mandato deste.
9 -São competências da Direção designadamente:
1. a)Exercer a direção técnica e administrativa das instalações, do equipamento e do corpo clínico, técnico e auxiliar do Hospital;
2. b)Representar o Hospital junto dos órgãos da UTAD ou de outras instituições externas;
3. c)Dirigir, supervisionar e coordenar as atividades de assistência clínica do Hospital;
4. d)Participar na seleção e avaliação de médicos veterinários técnicos superiores, médicos veterinários contratados, bolseiros ou outros elementos do corpo técnico e auxiliar, bem como regular as suas funções no HVUTAD;
5. e)Propor a criação ou extinção de áreas clínicas, serviços de especialidade ou estruturas no HVUTAD;
6. f)Organizar a distribuição de aulas práticas do MIMV pelas áreas e serviços clínicos do Hospital, em colaboração com a Direção do MIMV e dos departamentos envolvidos;
7. g)Assegurar a elaboração do plano e orçamento, bem como o relatório anual de atividades e contas do HVUTAD, ouvidos o Diretor do MIMV e o Diretor do DCV;
8. h)Avaliar as necessidades de equipamento para o normal funcionamento do HVUTAD e otimização da docência que nele decorre, informando destas necessidades os órgãos de gestão diretamente associados à atividade do MIMV;
9. i)Propor acordos de colaboração com docentes e investigadores internos e/ou de outras instituições, assim como propor novos protocolos de parcerias e prestação de serviços com entidades exteriores à UTAD;
10. j)Regular e supervisionar a investigação realizada no HVUTAD.