Art.º 5 · Regulamento n.º 1001/2024 — Cemitério da Junta de Freguesia de Quarteira

Neste capítulo, com exceção das taxas das alíneas 1.1., 1.2. 1.3., as taxas enquadram-se em dois tipos, no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, ou no Tipo B - as que decorrem de um ato administrativo adicionado de um processo operacional, sendo que o total do custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, suportando a Junta de Freguesia um custo social associado que ascende no máximo a 49 % do valor do custo.

Regulamento Geral de Taxas

Total MOD

Materiais, FSEs e Outros Custos

Outros Custos Específicos

Máquinas/Viaturas

Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos

Custos Indiretos

Valor apurado pela SV

Valor 2024

Beneficio Auferido pelo Particular

Custo Suportado pela Freguesia

Desincentivo

CAPÍTULO II

EQUIPAMENTOS DA FREGUESIA DE QUARTEIRA

Artigo 5.º

Cemitério da Junta de Freguesia de Quarteira

Inumação em:

1.1

Sepultura temporária

73,54 €

0,00 €

53,49 €

127,03 €

95,00 €

25 %

0 %

1.2

Sepultura perpétua

73,54 €

0,00 €

53,49 €

127,03 €

95,00 €

25 %

0 %

1.3

Jazigo particular

60,49 €

0,00 €

42,95 €

103,44 €

100,00 €

3 %

0 %

1.4

Sepultura (aeróbia)

59,84 €

0,00 €

42,18 €

102,02 €

100,00 €

2 %

0 %

1.5

Gavetão (aeróbia)

59,84 €

0,00 €

42,18 €

102,02 €

100,00 €

2 %

0 %

Exumação

0 %

2.1

Exumação - por cada ossada, incluindo limpeza.

104,49 €

0,00 €

78,75 €

183,24 €

125,00 €

32 %

0 %

2.2

Exumação - por cada ossada, sem limpeza.

73,54 €

0,00 €

53,49 €

127,03 €

95,00 €

25 %

0 %

Trasladação

3.1

Sepultura perpétua

50,26 €

0,00 €

37,77 €

88,03 €

45,00 €

49 %

0 %

3.2

Jazigo particular

21,26 €

0,00 €

14,80 €

36,06 €

25,00 €

31 %

0 %

3.3

Ossário

21,26 €

0,00 €

14,80 €

36,06 €

25,00 €

31 %

0 %

3.4

Trasladação para fora do cemitério

28,51 €

0,00 €

19,63 €

48,14 €

45,00 €

7 %

0 %

Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário:

4.1

Classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil:

4.1.1

Para jazigos

33,74 €

0,00 €

20,78 €

54,52 €

50,00 €

8 %

0 %

4.1.2

Para sepulturas perpétuas

33,74 €

0,00 €

20,78 €

54,52 €

50,00 €

8 %

0 %

4.1.3

Para ossários

33,74 €

0,00 €

20,78 €

54,52 €

40,00 €

27 %

0 %

4.1.4

Para Columbário

33,74 €

0,00 €

20,78 €

54,52 €

40,00 €

27 %

0 %

Ocupação de ossários:

5.1

Pelo período de 15 anos

18,26 €

0,00 €

647,62 €

12,74 €

678,62 €

600,00 €

12 %

0 %

5.2

Adição de ocupação além da 1.ª

18,26 €

0,00 €

36,12 €

12,74 €

67,12 €

50,00 €

26 %

0 %

Ocupação de Columbários:

6.1

Pelo período de 15 anos

18,26 €

0,00 €

323,81 €

12,74 €

354,81 €

300,00 €

15 %

0 %

6.2

Adição de cinza além da 1.ª

18,26 €

0,00 €

36,12 €

12,74 €

67,12 €

50,00 €

26 %

0 %

Obras em jazigos e sepulturas:

7.1

Obras em jazigos e sepulturas perpétuas para execução das obras determinadas pela Junta de Freguesia:

7.1.1

Pela autorização da Construção, ampliação ou modificação de jazigo e/ou sepultura

33,74 €

0,00 €

20,78 €

54,52 €

50,00 €

8 %

0 %

Nos restantes artigos deste capítulo, as taxas enquadram-se no Tipo A - as que decorrem de um ato administrativo, e no Tipo C - as que decorrem da gestão de bens de utilização coletiva, sendo que o custo total apurado é resultado da soma destas componentes.

No que diz respeito à componente do Tipo C, foram apurados os custos de funcionamento com custos com pessoal, fornecimentos e serviços externos, depreciações, custos administrativos com o processamento da receita (componente do Tipo A) e custos indiretos da unidade orgânica à qual está afeta a mão-de-obra do respetivo equipamento, tendo em conta o número de minutos totais anuais ocupados pelos funcionários afetos multiplicou-se esse valor pelo valor do custo por minuto da respetiva unidade orgânica.

Para se dividir o custo do total do equipamento pelas várias de cobrança distintas utilizou-se valores de referência gastos por tipologias de atividade, incrementada com os custos de funcionamento do equipamento.

O custo unitário foi determinado com base na capacidade máxima de utilização, tendo em conta o horário de funcionamento do equipamento.

Apurou-se que custo da atividade pública local é sempre superior ao valor da taxa aplicada, pelo que a Junta de Freguesia suporta o custo social associado, que ascende no máximo a 72 % do valor do custo.

Regulamento Geral de Taxas

Total MOD

Materiais, FSEs e Outros Custos

Outros Custos Específicos

Máquinas/ Viaturas

Afetação dos Custos de Funcionamento dos Equipamentos

Custos Indiretos

Valor apurado pela SV

Valor 2024

Benefício Auferido pelo Particular

Custo Suportado pela Freguesia

Desincentivo

CAPÍTULO II

EQUIPAMENTOS DA FREGUESIA DE QUARTEIRA

Artigo 6.º

Auditório do Centro Autárquico de Quarteira

Cedência do auditório:

1.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

35,85 €

7,53 €

54,45 €

35,00 €

36 %

0 %

1.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

143,42 €

7,53 €

162,01 €

70,00 €

57 %

0 %

1.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

286,83 €

7,53 €

305,42 €

140,00 €

54 %

0 %

Nota. - Fora do Horário normal de funcionamento, Sábados, domingos e feriados aplicar a taxa de 50 %

Artigo 7.º

Centro de Atividades Lúdicas de Quarteira 1

Cedência do espaço:

1.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

33,47 €

7,53 €

52,06 €

20,00 €

62 %

0 %

1.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

133,88 €

7,53 €

152,47 €

40,00 €

74 %

0 %

1.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

267,75 €

7,53 €

286,35 €

80,00 €

72 %

0 %

Nota. - Fora do Horário normal de funcionamento, Sábados, domingos e feriados aplicar a taxa de 50 %

Artigo 8.º

Centro de Atividades Lúdicas de Quarteira 2

Cedência do espaço:

1.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

10,25 €

7,53 €

28,84 €

20,00 €

31 %

0 %

1.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

40,99 €

7,53 €

59,58 €

44,00 €

26 %

0 %

1.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

81,99 €

7,53 €

100,58 €

88,00 €

13 %

0 %

Nota. - Fora do Horário normal de funcionamento, Sábados, domingos e feriados aplicar a taxa de 50 %

Artigo 9.º

Centro de Atividades Lúdicas de Quarteira 3

Cedência do espaço sala 1:

1.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

10,89 €

7,53 €

29,48 €

20,00 €

32 %

0 %

1.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

43,56 €

7,53 €

62,15 €

44,00 €

29 %

0 %

1.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

87,13 €

7,53 €

105,72 €

87,00 €

18 %

0 %

Cedência do espaço sala 2:

2.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

6,81 €

7,53 €

25,40 €

7,00 €

72 %

0 %

2.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

27,23 €

7,53 €

45,82 €

14,00 €

69 %

0 %

2.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

54,45 €

7,53 €

73,05 €

28,00 €

62 %

0 %

Cedência do espaço sala 3:

3.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

9,53 €

7,53 €

28,12 €

20,00 €

29 %

0 %

3.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

38,12 €

7,53 €

56,71 €

44,00 €

22 %

0 %

3.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

76,24 €

7,53 €

94,83 €

88,00 €

7 %

0 %

Nota. - Fora do Horário normal de funcionamento, Sábados, domingos e feriados aplicar a taxa de 50 %

Artigo 10.º

Edifício Sociocultural de Quarteira

Cedência da Sala Sol:

1.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

35,19 €

7,53 €

53,78 €

30,00 €

100 %

0 %

1.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

140,76 €

7,53 €

159,35 €

60,00 €

62 %

0 %

1.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

281,53 €

7,53 €

300,12 €

120,00 €

60 %

0 %

Cedência da Sala Mar:

2.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

13,08 €

7,53 €

31,68 €

20,00 €

37 %

0 %

2.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

52,34 €

7,53 €

70,93 €

40,00 €

44 %

0 %

2.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

104,67 €

7,53 €

123,26 €

80,00 €

35 %

0 %

Cedência da Sala Peixe:

3.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

21,34 €

7,53 €

39,93 €

25,00 €

37 %

0 %

3.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

85,37 €

7,53 €

103,96 €

50,00 €

52 %

0 %

3.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

170,75 €

7,53 €

189,34 €

100,00 €

47 %

0 %

Cedência da Sala Quarteira:

4.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

13,01 €

7,53 €

31,60 €

20,00 €

37 %

0 %

4.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

52,04 €

7,53 €

70,63 €

40,00 €

43 %

0 %

4.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

104,09 €

7,53 €

122,68 €

80,00 €

35 %

0 %

Cedência da Sala Ancora:

5.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

21,33 €

7,53 €

39,93 €

25,00 €

37 %

0 %

5.2

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

85,34 €

7,53 €

103,93 €

50,00 €

52 %

0 %

5.3

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

170,67 €

7,53 €

189,26 €

100,00 €

47 %

0 %

Nota. - Fora do Horário normal de funcionamento, Sábados, domingos e feriados aplicar a taxa de 50 %

Artigo 11.º

LOJA DO EDIFÍCIO ATLÂNTIDA (LOJA DO CALÇADÃO)

Cedência do espaço:

1.1

Por hora

11,06 €

0,00 €

14,83 €

7,53 €

33,42 €

15,00 €

55 %

0 %

1.1

Por período manhã/ tarde 4 horas

11,06 €

0,00 €

59,33 €

7,53 €

77,92 €

30,00 €

61 %

0 %

1.1.2

Por dia até 8 horas

11,06 €

0,00 €

118,66 €

7,53 €

137,25 €

60,00 €

56 %

0 %

Nota - Fora do Horário normal de funcionamento, Sábados, domingos e feriados aplicar a taxa de 50 %

Artigo 5.º — Cemitério da Junta de Freguesia de Quarteira

Histórico de Alterações