Art.º 8 · Regulamento n.º 1003/2026 — Funcionamento do Plenário

1 -O CMDP reúne duas vezes por ano, em sessões ordinárias, designadamente:
1. a)Uma sessão preferencialmente dedicada à apreciação e definição das prioridades e do plano de ação anual;
2. b)Outra sessão preferencialmente dedicada à avaliação da execução das políticas e medidas desenvolvidas.
2 -As reuniões são convocadas pelo Presidente, com a antecedência mínima de dez dias úteis, constando da respetiva convocatória, a ordem de trabalhos proposta, bem como o dia, hora e local em que as mesmas se realizam.
3 -As reuniões extraordinárias terão lugar mediante iniciativa do Presidente do CMDP, ou a requerimento de, pelo menos, dois terços dos seus membros, devendo, nestes casos, indicar de forma especificada o(s) assunto(s) que justificam a sua realização.
4 -O Presidente do CMDP pode conceder o uso da palavra, nos termos do presente Regulamento, a observadores permanentes ou a entidades externas convidadas, para efeitos de intervenção, esclarecimento ou apresentação de contributos, sem prejuízo da natureza consultiva do Conselho e sem direito a voto.

Artigo 8.º — Funcionamento do Plenário