Art.º 14 · Regulamento n.º 1004/2020 — Funcionamento

1 -O Plenário reúne com periodicidade semestral.
2 -O Grupo Operativo reúne pelo menos uma vez por mês, preferencialmente à primeira terça-feira.
3 -As reuniões são convocadas pelo coordenador, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer um dos membros da Comissão.
4 -As convocatórias serão efetuadas, preferencialmente, por e-mail, até 8 dias antes para as reuniões ordinárias e 2 dias úteis para as extraordinárias, devendo constar na mesma a respetiva ordem de trabalhos.
5 -A CMAIDEC reunirá, extraordinariamente, sempre que haja alguma situação urgente que o justifique.
6 -De cada reunião é lavrada uma ata, onde se registam os assuntos tratados, à qual se anexa a folha de presenças, que será apreciada e aprovada na reunião seguinte;
7 -A CMAIDEC poderá requerer a intervenção de outras entidades, com caráter pontual ou permanente, que considere relevantes do ponto de vista do cumprimento das suas competências.

Artigo 14.º — Funcionamento