1 -O presente Regulamento define as condições de organização e funcionamento da Comissão Municipal de Apoio ao Idoso e Dependente do Cartaxo, abreviadamente designada por "CMAIDEC", constituída na Rede Social, no âmbito do Grupo de Trabalho Idosos e Dependentes.
2 -A CMAIDEC é uma entidade de âmbito municipal que articula a atuação dos organismos e entidades com competência no apoio à população, privilegiando a informação e cooperação com vista à resolução de problemas transversais que coloquem em risco/perigo a população idosa e dependente do concelho do Cartaxo.