- 1 -Será excluído o candidato que:
- a)Não seja capaz de facultar algum dos documentos previstos no Artigo 4.º e Artigo 7.º
- b)Não cumpra algum dos critérios estabelecidos no artigo 4.º;
- c)Entregue a candidatura fora dos prazos estabelecidos no artigo 8.º
- d)Forneça, no âmbito de qualquer fase da candidatura, comprovativos, declarações e informações que não possam ser verificadas e validadas como verdadeiras;