Regulamento n.º 1006/2020

A Biblioteca da Faculdade de Motricidade Humana (FMH) da Universidade de Lisboa é uma unidade de apoio científico-pedagógico que tem como finalidade facultar, nas melhores condições de utilização, os recursos bibliográficos e informativos necessários ao desempenho das suas funções, entre as quais, o apoio permanente aos programas de ensino, investigação e educação ao longo da vida, assim como promover, utilizar e difundir as diversas fontes de informação científica.

O presente regulamento define os serviços prestados pela Biblioteca da FMH e tem como objetivo dar a conhecer aos seus utilizadores as normas e regras de funcionamento.

Compete à Biblioteca:

1 - Para adquirir o cartão de leitor interno deverá ser apresentado documento comprovativo do vínculo à FMH e preenchido impresso de inscrição fornecido no balcão de atendimento da Biblioteca.

2 - O cartão de leitor interno é gratuito e válido pelo período de vinculação à FMH.

3 - O cartão de identificação da comunidade académica da FMH substitui o cartão de leitor interno, para efeitos de acesso e utilização dos serviços da Biblioteca.

3 - Para adquirir o cartão de leitor externo deverá ser apresentado documento de identificação e preenchido impresso de inscrição fornecido no balcão de atendimento da Biblioteca.

4 - O cartão de leitor externo tem uma anuidade no valor de 60 (sessenta) euros que deve ser liquidada na tesouraria da FMH e permite o acesso ao empréstimo domiciliário nas mesmas condições dos alunos de licenciatura da FMH.

Aos leitores da Biblioteca são conferidos os seguintes direitos:

Os leitores da Biblioteca devem respeitar os seguintes deveres:

1 - Entende-se por empréstimo domiciliário, a cedência de documentos para leitura em espaços exteriores às instalações da Biblioteca.

2 - O empréstimo domiciliário é pessoal e gratuito e acessível apenas a detentores de cartão de leitor válido.

3 - A duração do empréstimo domiciliário e o número máximo de obras que pode ser requisitado em simultâneo varia segundo o grau académico e funcional do utilizador:

(ver documento original)

3 - A devolução dos documentos pode efetuar-se através de terceiros ou por correio registado.

4 - O utilizador assume o compromisso de devolver as obras emprestadas em bom estado de conservação e dentro do prazo definido. Ao requisitar a obra e verificar que a mesma se encontra danificada deverá informar o funcionário da situação.

5 - Os utilizadores podem solicitar a renovação do empréstimo presencialmente, por telefone ou por email, desde que o façam antes do prazo da respetiva devolução terminar. A renovação do empréstimo será concedida até 2 (duas) vezes consecutivas, exceto se existir alguma reserva.

6 - Os leitores podem solicitar, presencialmente, por telefone ou por email, a reserva de um documento que se encontre emprestado. Quando a obra estiver disponível, o leitor que se encontra em lista de espera será informado.

7 - O leitor que se encontre em lista de espera dispõe de um prazo de 3 (três) dias para levantamento da obra reservada, sob pena, se assim não o fizer, do cancelamento da sua reserva e da obra ser cedida ao utilizador que se segue na lista de espera.

8 - Em caso de desistência da reserva, o leitor deverá informar a Biblioteca.

O horário de funcionamento da Biblioteca encontra-se fixado no Regulamento de Horário de Trabalho da FMH.

Pelo incumprimento do disposto no presente Regulamento serão aplicadas as seguintes sanções:

O presente Regulamento poderá ser revisto e atualizado sempre que se revele necessário, por proposta do Presidente da FMH a aprovar pelo Conselho de Gestão, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º dos Estatutos da Faculdade.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

19 de outubro de 2020. - O Presidente da FMH, Luís Bettencourt Sardinha.

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