Pelo presente regulamento para efeito do exercício das competências previstas no artigo 3.º do presente regulamento, é criada a Comissão de Acompanhamento, ficando, desde já, designados para o mandato inicial os seguintes membros: Virgínia Santos (coordenadora); Susana Falardo Ramos; Luís Pedro Ferreira e Júlio Fonseca.