Art.º 11-A · Regulamento n.º 1007/2024 — Eleição dos Conselhos de Colégio de Especialidade

1 -São eleitos, pelos membros efetivos agrupados no respetivo Colégio de Especialidade, em sufrágio universal, direto, secreto e periódico:
1. a)Um Presidente e dois Vogais a eleger em listas de âmbito nacional;
2. b)Um Vogal por cada Região, desde que nela estejam inscritos, pelo menos, 20 membros efetivos agrupados no Colégio de Especialidade, a eleger em listas de âmbito regional;
3. c)As listas previstas na alínea anterior, ou seja, desde que elegíveis, devem ser apresentadas apensas à candidatura para o Conselho Diretivo Regional respetivo e assegurar, pelo menos, metade e mais uma da totalidade das Especialidades reconhecidas pela Ordem, nos termos do Regulamento de Especialidades, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 6 do artigo 20.º
2 -Não são permitidas candidaturas de membros suplentes nos Conselhos de Colégio de Especialidade.

Artigo 11.º-A — Eleição dos Conselhos de Colégio de Especialidade