Art.º 10 · Regulamento n.º 1008/2026 — Pedido de apreciação prévia para Programas de Mobilidade

1 -Os/as estudantes que pretendam sair em mobilidade ao abrigo do Programa Erasmus+ ou de algum dos outros acordos de mobilidade de que a Faculdade de Direito - NOVA School of Law seja parte, gozam da faculdade de apresentar ao júri de creditação um pedido de apreciação prévia, indicando quais as unidades curriculares que se propõem frequentar e juntando os respetivos programas, com vista à obtenção de uma informação vinculativa quanto à possibilidade de creditação das unidades curriculares incluídas nesse pedido.
2 -Os/as estudantes devem apresentar o pedido referido no número anterior logo que tomem conhecimento das unidades curriculares disponíveis no estabelecimento de ensino superior de acolhimento, sem dependência de prazo.
3 -O prazo para a apreciação dos pedidos de apreciação prévia é de 10 dias úteis.

Artigo 10.º — Pedido de apreciação prévia para Programas de Mobilidade