Artigo 9.º — Júris de creditação

Vigente desde: 29/07/2026

1 -O Conselho Científico da Faculdade de Direito - NOVA School of Law nomeia, de entre os seus membros, os seguintes júris de creditação:
1. a)1.º ciclo, licenciatura em Direito;
2. b)2.º ciclo, compreendendo os diversos Mestrados;
3. c)3.º ciclo, doutoramento em Direito;
4. d)Disciplinas realizadas em mobilidade e noutros programas de parceria institucional.
2 -Cada um destes júris será composto por um mínimo de três elementos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 29/07/2026