- 1 -A entidade gestora dispõe de dois locais de atendimento ao público, no Balcão Único em Amarante e Vila Meã, de um serviço de atendimento telefónico e via correio eletrónico, identificados no seu sítio da Internet, através dos quais os utilizadores a podem contactar diretamente.
- 2 -O atendimento ao público é efetuado nos dias úteis, nos locais e horários publicitados no sítio da Internet e nos serviços da entidade gestora.
Artigo 14.º — Atendimento ao público
Vigente desde: 07/02/2020
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Em vigor desde 07/02/2020