O presente Regulamento estabelece as condições de acesso e de atribuição de prestações pecuniárias de carácter eventual a conceder a indivíduos isolados ou a agregados familiares, residentes no Município de Proença-a-Nova.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 24/01/2024
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Em vigor desde 24/01/2024