Art.º 3 · Regulamento n.º 1011/2021 — Capacidade eleitoral passiva

1 -Podem ser candidatos aos conselhos de especialidade todos os nutricionistas especialistas que tenham capacidade eleitoral ativa.
2 -Salvo as duas primeiras eleições realizadas após a entrada em vigor do presente Regulamento, só podem candidatar-se ao cargo de presidente, os nutricionistas especialistas que tenham, pelo menos, cinco anos de exercício da respetiva especialidade.
3 -Entende-se por exercício efetivo da especialidade, o exercício lícito após aquisição do título de nutricionista especialista.

Artigo 3.º — Capacidade eleitoral passiva