Art.º 22 · Regulamento n.º 1011/2023 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete à Trofambiente definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -A deposição indiferenciada dos resíduos urbanos pode ser efetuada utilizando os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores distribuídos pela Trofambiente, colocados na via pública para uso geral da população, para deposição de resíduos urbanos, em áreas abrangidas por recolha coletiva;
2. b)Contentores normalizados com capacidades e modelos definidos pela Trofambiente, em áreas abrangidas pela recolha porta-a-porta ou coletiva, de acordo com o definido nas Normas Técnicas de Equipamentos de Deposição de Resíduos Urbanos (ver Anexo I);
3. c)Contentores em profundidade colocados em determinadas áreas do município.
3 -Compete à Trofambiente definir as diferentes áreas do município abrangidas por cada sistema de deposição, podendo uma única área comportar vários sistemas.
4 -Nas áreas que estejam abrangidas por vários sistemas de deposição, os diversos produtores aí existentes devem utilizar apenas a parte que lhes foi designada, sendo essa utilização obrigatória.
5 -A deposição seletiva das frações valorizáveis dos resíduos urbanos pode ser efetuada utilizando os seguintes equipamentos:
1. a)Vidrões, colocados na via pública, destinados à deposição seletiva do vidro;
2. b)Ecopontos, colocados na via pública, em profundidade ou não, destinados à deposição seletiva de frações recicláveis dos resíduos urbanos, nomeadamente vidro, papel/cartão, embalagens de plástico/metal e pilhas;
3. c)Pilhões, colocados na via pública, destinados à colocação seletiva de pilhas;
4. d)Outros considerados pela respetiva entidade.
6 -São ainda de considerar, para efeitos de deposição seletiva, os Ecocentros existentes no Sistema Multimunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos, da RESINORTE, S. A., onde os munícipes podem depositar seletivamente materiais.
7 -A utilização dos Ecocentros deve ser efetuada de acordo com as normas e regras definidas no Regulamento de Descarga de Resíduos nos Ecocentros da RESINORTE, S. A.

Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição

Histórico de Alterações