- 1 -A recolha de resíduos verdes urbanos processa-se por solicitação à Trofambiente por escrito, por telefone ou pessoalmente;
- 2 -É proibido colocar nos equipamentos, vias e outros espaços públicos, resíduos verdes urbanos, definidos nos termos da alínea hh), subalínea vi) do artigo 6.º deste regulamento, salvo em casos excecionais e devidamente autorizados pela Trofambiente;
- 3 -O detentor de resíduos verdes urbanos deve:
- a)Assegurar a sua eliminação ou valorização no local de produção cumprindo as normas de segurança e salubridade pública, ou
- b)Assegurar o seu transporte nas devidas condições de segurança e efetuar o respetivo depósito em Ecocentro;
- 4 -Caso o detentor de resíduos verdes não possua os meios necessários para o cumprimento do número anterior, deve requerer à Trofambiente a execução do serviço de remoção;
- 5 -Poderá a Trofambiente acordar com os interessados a forma eventual de recolha deste tipo de resíduos;
- 6 -A remoção efetua-se em data e hora a acordar entre a Trofambiente e o munícipe interessado.
- 7 -Após a solicitação da recolha, o prazo máximo de resposta por parte da Trofambiente é de 5 dias, salvo em situações em que, por excesso de pedidos, não seja possível cumprir este prazo, dado que esta recolha é efetuada conjuntamente com a recolha e transporte de monstros domésticos;
- 8 -Compete ao munícipe interessado transportar e acondicionar os resíduos no local indicado, seguindo as instruções fornecidas pela Trofambiente;
- 9 -Os resíduos verdes (nomeadamente ramos e troncos de árvore) deverão ser, sempre que necessário, devidamente seccionados de forma a permitir a sua remoção e transporte nas devidas condições;
- 10 -Nos casos em que as quantidades (acima dos 1100 l) ou dimensão dos resíduos, sejam superiores ao tipicamente considerado doméstico, o serviço poderá ser cobrado, de acordo com o tarifário em vigor.
- 11 -Os resíduos verdes são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade da RESINORTE, S. A.
Artigo 33.º — Recolha e transporte de resíduos verdes urbanos
Vigente desde: 07/09/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/09/2023