O presente Regulamento entra em vigor no décimo quinto dia após a publicação no Diário da República.
Anexo I do Regulamento da Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços do Município de Alpiarça
Tabela de tarifas e preços dos serviços do Município de Alpiarça
Art.º
Incidência
Preço ou tarifa
CAPÍTULO I
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONCESSÃO DE DOCUMENTOS
SECÇÃO I
FOTOCÓPIAS, REPRODUÇÕES E IMPRESSÕES
1.º
Fornecimento de fotocópias não autenticadas
1 - Peças escritas
a) Em A4,
i) Pela primeira
2,00
ii) Por cada página além da primeira
0,02
b) Em A3,
i) Pela primeira
3,00
ii) Por cada página além da primeira
0,02
2 - No caso de fotocópias a cores, acrescem 50 % aos valores das taxas previstas nos números anteriores
3 - Fotocópias realizadas na Biblioteca, quando solicitadas por alunos do Agrupamento José Relvas têm uma redução de 50 %
2.º
Impressões em papel de documentos administrativos em suporte digital
1 - Para A4,
a) Pela primeira
2,00
b) Por cada página além da primeira
0,02
2 - Para A3,
a) Pela primeira
3,00
b) Por cada página além da primeira
0,02
3 - No caso de impressões a cores, acrescem 50 % aos valores das taxas previstas nos números anteriores.
4 - Fotocópias realizadas na Biblioteca, quando solicitadas por alunos do Agrupamento José Relvas têm uma redução de 50 %
3.º
Reprodução de documentos (por outros processos que não fotocópias)
O fornecimento de cópias em outros formatos que não em papel normal será fornecido mediante pedido de orçamento
1 - Pedido de orçamento
5,00
Notas:
1 - O orçamento relativo à mão de obra, materiais e outros bens e serviços deve repeitar os valores apurados na respectiva aplicação
2 - Em caso de aceitação do orçamento apresentado pelos serviços do município, deve ser abatido o valor anteriormente pago (n.º 1) ao preço final apresentado.
4.º
Fornecimento de cartografia e outra informação geográfica
1 - Fornecimento de cartografia em papel, em qualquer escala, por m2
40,00 €
2 - Fornecimento de cartografia em formato digital
a) Por cada shape
4,00
b) Acresce o custo dos suportes utilizados e as despesas de envio
-
SECÇÃO II
OUTROS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
5.º
Cartão de Leitor - Biblioteca
1 - Emissão
Grátis
2 - Segundas vias
2,50
6.º
Fornecimento de livro de obra
13,00
7.º
Fornecimento de modelos de aviso, cada
13,00
CAPÍTULO II
BOMBEIROS
8.º
Serviços de saúde prestados por ambulâncias
1 - Preço por Km Tipo A, A1 e B a particulares
0,80
2 - Saída (até 10 km)
10,00
3 - Espera, além da primeira hora
10,00
4 - Oxigénio - Preço por hora
20,00
5 - Ambulância tipo C - Preço por Km a particulares
1,50
9.º
Assistência a actividades de desporto e lazer
1 - Saída, por cada viatura ligeira (até 10 km)
30,00
2 - Saída por cada viatura pesada (até 10 km)
120,00
3 - Preço por Km - viatura ligeira (mais de 10 km)
1,80
4 - Preço por Km - viatura pesada (mais de 10 km)
5,00
5 - Hora de permanência ou fração
25,00
6 - Hora de permanência ou fração de barco
25,00
7 - Mergulho - homem por hora
120,00
8 - Preço de homem por hora
12,50
10.º
Abertura de portas
1 - Saída (até 10 km)
25,00
2 - Preço por Km (mais de 10 km)
2,50
3 - Preço por serviço
10,00
4 - Preço de homem por hora
12,50
11.º
Transporte de água
1 - Saída (até 10 km)
80,00
2 - Preço por Km (mais de 10 km)
5,00
3 - Preço por hora, além da primeira
30,00
4 - Preço de homem por hora
12,50
12.º
Serviço de moto-bombas
1 - Saída (até 10 km)
30,00
2 - Preço por Km (mais de 10 km)
5,00
3 - Moto-bomba preço por hora
45,00
4 - Preço de homem por hora
12,50
13.º
Lavagem de estradas e pavimentos
1 - Saída (até 10 km)
120,00
2 - Preço por Km (mais de 10 km)
5,00
3 - Hora de serviço ou fração
75,00
4 - Preço de homem por hora
12,50
14.º
Detecção de incêndios (Portaria 1352/2008 de 29 de dezembro - artigos 125.º a 129.º)
1 - Ligação do SADI (Anuidade) Espaços com mais de 1000m2 de área
800,00
2 - Ligação do SADI (Anuidade) Espaços c/ áreas de 300m2 a 999m2
375,00
3 - Ligação do SADI Anuidade Espaços c/ áreas até 299m2
150,00
4 - Falsos Alarmes c/ deslocação de meios.
250,00
15.º
Exercícios e simulacros (Portaria 1352/2008 de 29 de dezembro)
1 - Espaços com área maior ou ugual a 1 000m2
1000,00
2 - Espaços com área maior ou igual 500m2 e menor que 1 000m2
750,00
3 - Espaços com área menor que 500m2
500,00
16.º
Formação e salas
1 - Aluguer de sala para formação c/ apoio audiovisual, por hora
15,00
2 - Aluguer de sala para reuniões ou outros, por hora
10,00
Nota: As escolas estão isentas do pagamento da taxa.
CAPÍTULO III
CULTURA, DESPORTO E TURISMO
SECÇÃO I
CULTURA - MUSEU E BIBLIOTECA
17.º
Casa dos Patudos-Museu de Alpiarça
1 - Cedência de fotografias para exposição
a) Fotografias a cores
60,00
b) Fotografias a preto e branco
30,00
c) Quando destinadas a estudo ou investigação usufruem de um desconto de 50 %
2 - Galeria de Exposições
a) Aluguer por mês
750,00
b) Aluguer por dia (periodo laboral)
150,00
c) Aluguer por hora no período pós laboral (mediante pagamento do aluguer diário)
15,00
3 - Entradas na Casa dos Patudos-Museu de Alpiarça
a) Visitas individuais
i) Crianças até 5 anos (inclusive)
Gratuito
ii) Crianças/jovens com idade entre 6 e 17 anos
2,50
iii) Adultos com idade entre 18 e 64 anos
5,00
iv) Adultos com 65 ou mais anos
2,50
b) Visitas para grupos no âmbito das actividades escolares, por visitante
1,00
c) Bilhete familiar (dois adultos e uma ou duas crianças)
7,50
d) Visitas específicas gratuitas
i) Profissionais de museus devidamente identificados,
Gratuito
ii) Jornalistas e profissionais de turismo no desempenho das suas funções e devidamente identificados
Gratuito
iii) Antigos combatentes devidamente identificados
Gratuito
iv) Cidadãos portadores de deficiência > 60 %
Gratuito
4 - Pólo enoturístico
a) Aluguer por mês
1500,00
b) Aluguer por dia (período laboral)
250,00
c) Aluguer por hora no período pós laboral (mediante pagamento do aluguer diário)
25,00
5 - Auditório da Casa dos Patudos
a) Aluguer diário (período laboral)
1500,00
b) Aluguer por hora no periodo pós laboral (mediante pagamento do aluguer diário)
25,00
SECÇÃO II
DESPORTO - INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS
18.º
Utilização da piscina interior
1 - Crianças até 5 anos (inclusive)
Gratuito
2 - Dos 6 aos 12 anos
2,00
3 - Dos 13 aos 64 anos
2,50
4 - 65 anos ou mais
1,80
5 - Pacote familiar (2 adultos e 1 ou 2 crianças)
8,00
6 - Grupos de utilizadores (escolas e instituições sem fins lucrativos)
a) Grupos de crianças até aos 12 anos mínimo de 10 até 20 utilizadores, por cada um e por hora ou fração
1,00
b) Grupos de adultos, mínimo de 10 até 20 utilizadores (inclusivé), por cada um e por hora ou fração
1,80
c) Grupos de adultos, com mais de 20 utilizadores (exclusivé), por cada um e por hora ou fração
1,40
19.º
Utilização da piscina exterior
1 - Dias uteis
a) Dia inteiro
i) Crianças até 5 anos (inclusive)
Gratutio
ii) Crianças dos 6 aos 12 anos
3,00
iii) Utentes dos 13 aos 64 anos
3,50
iv) Séniores - Utentes a partir dos 65 anos
2,25
v) Pacote familiar (2 adultos e 1 ou 2 crianças)
10,00
b) Meio dia (a partir das 13h30)
i) Crianças até 5 anos (inclusive)
Gratuito
ii) Crianças dos 6 aos 12 anos
2,00
iii) Utentes dos 13 aos 64 anos
2,50
iv) Séniores - Utentes a partir dos 65 anos
1,75
v) Pacote familiar (2 adultos e 1 ou 2 crianças)
7,50
2 - Sábados, Domingos e Feriados
a) Dia inteiro
i) Crianças até 5 anos (inclusive)
Gratuito
ii) Crianças dos 6 aos 12 anos
3,50
iii) Utentes dos 13 aos 64 anos
3,80
iv) Séniores - Utentes a partir dos 65 anos
3,00
v) Pacote familiar (2 adultos e 1 ou 2 crianças)
12,00
b) Meio dia (a partir das 13h30)
i) Crianças até 5 anos (inclusive)
Gratuito
ii) Crianças dos 6 aos 12 anos
2,50
iii) Utentes dos 13 aos 64 anos
3,00
iv) Séniores - Utentes a partir dos 65 anos
2,50
v) Pacote familiar (2 adultos e 1 ou 2 crianças)
8,50
3 - Por módulos de 60 minutos, a partir dos 12 anos (inclusivé)
1,00
4 - Grupos de utilizadores (escolas e instituições sem fins lucrativos)
a) Dia inteiro
2,00
b) Meio dia (a partir das 13h30)
1,50
5 - Aluguer de acessórios aos utilizadores
a) Dia inteiro
i) Cacifo
1,00
ii) Cadeira
3,00
b) Meio dia (a partir das 13h30)
i) Cacifo
0,75
ii) Cadeira
2,00
6 - Venda de produtos aos utilizadores
a) Fraldas
2,00
20.º
Estádio municipal e Pista de Ciclismo (Estádio Municipal Dr. Raúl José das Neves), por hora ou fração
1 - Competições com entradas pagas
80,00
2 - Competições sem entradas pagas
57,00
3 - Escolas, empresas e instituiçoes, por cada equipa
34,00
4 - Com iluminação, acresce
2,00
21.º
Nave Desportiva de Alpiarça, por hora ou fração
1 - Utentes individuais
2,15
2 - Atletas individuais federados
1,50
3 - Associações/Empresas/ instituições
30,00
4 - Treinos até 10 elementos-Equipas/Associações/Empresas
12,00
5 - Treinos de 11 a 20 elementos
23,00
6 - Estágios e formações de Atletismo/ Atletas de alta competição
50,00
7 - Com iluminação, acresce
2,00
22.º
Complexo Desportivo dos Patudos, por hora ou fração
1 - Campo Futebol Sete
a) Campo de Futebol sete
23,00
b) Com iluminação, acresce
2,00
2 - Campos de Ténis
a) Cada campo
4,20
b) Parede de Ténis
Gratuito
3 - Polidesportivo
a) Campo
Gratuito
b) Iluminação, acresce
2,00
4 - Balneários
a) Individuais
1,20
b) Grupos (de 10 ou mais elementos/por cada elemento)
0,70
23.º
Albufeira dos Patudos
1 - Canoas (2 lugares), por hora ou fração
3,00
24.º
Cartão “Livre Trânsito Desportivo”
Cartão de Acesso individual a todas as instalações desportivas todas as instalações desportivas (12 frações)
25,00
SECÇÃO III
PAVILHÃO MIGUEL JORDAN
25.º
Utilização do pavilhão Miguel Jordan, por hora ou fração
1 - Em dias úteis
20,00
2 - Aos sábados, domingos e feriados
30,00
SECÇÃO IV
QUINTA DOS PATUDOS - RESERVA NATURAL DO CAVALO SORRAIA, RESERVA NATURAL LOCAL DO PAUL DA GOUXA E ESTAÇÕES ARQUEOLÓGICAS
26.º
Reserva Natural do Cavalo do Sorraia
1 - Actividades de equitação
a) Aulas, por mês
i) 1 aula por semana
40,00
ii) 2 aulas por semana
70,00
b) Aula de equitação avulso
20,00
c) Passeios a cavalo (acompanhado)
30,00
2 - Cavalos em regime de campo
a) Sem alimentação
100,00
b) Com alimentação (inclui alimentação e tratador)
300,00
c) Limpeza de cavalos em Regime de Campo (escovagem)
5,00
3 - Cavalos em regime de Boxe (com alimentação e tratador)
a) Cavalos em regime de Boxe (Alimentação + trabalho)
550,00
b) Cavalos em regime de Boxe (Alimentação)
400,00
c) Limpeza de cavalos em Regime de Boxe
5,00
4 - Cavalos com necessidade de tratamento (por aplicação)
10,00
5 - Aluguer da estrutura de apoio para eventos (festas de aniversário) - inclui com eletricidade e água
150,00
6 - Reserva/aluguer de espaço no Parque de Merendas (festas de aniversário ou outros eventos) a)
a) Pelo pedido do orçamento
5,00
Notas:
1 - O orçamento relativo à mão de obra, materiais e outros bens e serviços deve respeitar os valores apurados na respectiva aplicação
2 - Em caso de aceitação do orçamento apresentado pelos serviços do município, deve ser abatido o valor anteriormente pago (n.º 1) ao preço final apresentado.
7 - Visitas guiadas à reserva, por pessoa (mínimo 10 pessoas)
2,00
8 - Batismos a cavalo
10,00
9 - Batismos a cavalo (grupos mais de 10 pessoas)
5,00
10 - Batismos de carro de cavalos, por baptismo
10,00
11 - Passeio de Carro de Cavalos, por pessoa, máximo de 4 pessoas
40,00
12 - Aluguer de Pista de Provas, por dia
100,00
13 - Aluguer de Pista de Ensino, por evento
200,00
14 - Aluguer de parque de Obstáculo, spor evento
200,00
15 - Aluguer de Boxes para concursos Hípicos
50,00
16 - Inscrições de concursos b)
17 - Aluguer de terrado em eventos (restauração, bebidas e outros), por m2
5,00
18 - Entradas no espaço
1,00
19 - Visita as Estações de Arqueologia, por pessoa, mínimo 10 pessoas
5,00
20 - Visita Temática ao Paul da Gouxa, por pessoa, mínimo de 10 pessoas
5,00
21 - Profissionais (jornalistas, fotografos e outras áreas relacionadas)
15,00
Notas:
a) A reserva/aluguer de espaços no parque de merendas deve será efectuada mediante pedido de orçamento
b) Varia de acordo com o tipo de provas
SECÇÃO V
BIBLIOTECA MUNICIPAL (B.M.) DR. HERMINIO DUARTE PACIÊNCIA
27.º
Biblioteca Municipal (B.M.) Dr. Herminio Duarte Paciência
1 - Utilização do Auditório Mário Feliciano, por hora ou fração
a) Utilização no período de funcionamento da B.M.
i) Estabelecimentos de Ensino, IPSS, Instituições recreativas, desportivas e culturais do Munícipio, sem fins lucrativos
Isento
ii) Entidades Privadas, Instituições não concelhias e Particulares,
10,00
b) Utilização além do período de funcionamento da B.M.
i) Estabelecimentos de Ensino, IPSS, Instituições recreativas, desportivas e culturais do Munícipio, sem fins lucrativos
Isento
ii) Entidades Privadas, Instituições não concelhias e Particulares, por hora ou fração
15,00
CAPÍTULO IV
ARTIGOS PROMOCIONAIS DO CONCELHO E OUTROS NOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO
28.º
Venda de artigos promocionais do concelho e outros nos edifícios do município
1 - Emblema/brasão Alpiarça
3,00
2 - Pins
1,50
3 - Caneta - Casa dos Patudos
1,50
4 - Lápis
1,00
5 - Borracha
1,50
6 - Íman retangular
2,50
7 - Íman jumbo
3,00
8 - Íman quadrado
3,00
9 - Postais
0,50
10 - Licoroso - Quinta dos Patudos
10,00
11 - Dedal
8,00
12 - Porta-lápis
8,50
13 - Caixa verde - Vistalegre
25,00
14 - Caixa Rosa - Vistalegre
30,00
15 - Caixa do baralho - Vistalegre
55,00
16 - Tambuladeira - Vistalegre
40,00
17 - Saleiro/Pimenteiro - Vistalegre
25,00
18 - Chávenas Rosa - Vistalegre
30,00
19 - Chávena Verde - Vistalegre
25,00
20 - Saleiro retangular - Vistalgre
35,00
21 - Saleiro Flor - Vistalegre
35,00
22 - Prato Retangular - Vistalegre
32,50
23 - O filho da República - Livro
10,00
24 - Fotobiografia José Relvas - Livro
38,50
25 - Alpiarça, um concelho da república - livro
13,00
26 - Fragmentos da Eternidade - Livro/catálogo
12,50
27 - Filhos do Sol, Filhos da Lua - Livro/catálogo
17,50
28 - O jardim das hespérides - Livro/catálogo
17,50
29 - O Diário dos Micas - Livro infantil
7,70
30 - Cerâmica de Alpiarça
5,00
31 - T-shirt crianças
7,50
32 - T-Shirt Adultos
10,00
33 - Avental
10,00
34 - Avental com luva de cozinha
15,00
35 - Saca-Rolhas
3,50
36 - Bloco de Apontamentos
1,00
37 - Porta-chaves pequeno
3,00
38 - Porta-chaves grande
3,50
39 - Mealheiro
6,00
40 - Marcador de livro
1,50
41 - Cadernos pautados
3,00
42 - Cadernos lisos
3,00
43 - Tapete para o rato
4,00
44 - Leque
1,50
45 - Saco de pano com asa verde
5,00
46 - Saco de pano
4,00
47 - Agenda
8,75
CAPÍTULO V
TRABALHOS POR CONTA DE PARTICULARES E CEDÊNCIA DE MÁQUINAS, VIATURAS E OUTRO EQUIPAMENTO
29.º
Trabalhos por conta de particulares
Os trabalhos por conta de particulares serão efectuados mediante pedido de orçamento
1 - Pedido de orçamento
5,00
Notas:
1 - O orçamento relativo à mão de obra, materiais e outros bens e serviços deve repeitar os valores apurados na respectiva aplicação
2 - Em caso de aceitação do orçamento apresentado pelos serviços do município, deve ser abatido o valor anteriormente pago (n.º 1) ao preço final apresentado.
30.º
Cedência de viaturas máquinas, viaturas e outro equipamento
As cedèncias de máquinas, viaturas e outro equipamento serão efectuados mediante pedido de orçamento
1 - Pedido de orçamento
5,00
Notas:
1 - O orçamento relativo à mão de obra, materiais e outros bens e serviços deve repeitar os valores apurados na respectiva aplicação
2 - Em caso de aceitação do orçamento apresentado pelos serviços do município, deve ser abatido o valor anteriormente pago (n.º 1) ao preço final apresentado.
CAPÍTULO VI
OUTROS SERVIÇOS NÃO ESPECIFICADOS NESTE TARIFÁRIO
31.º
Pelos serviços referidos o preço deve ser determinado através de orçamento
1 - Pedido de orçamento
5,00
Notas:
1 - O orçamento relativo à mão de obra, materiais e outros bens e serviços deve repeitar os valores apurados na respectiva aplicação
2 - Em caso de aceitação do orçamento apresentado pelos serviços do município, deve ser abatido o valor anteriormente pago (n.º 1) ao preço final apresentado.
CAPÍTULO VII
EDUCAÇÃO
32.º
Educação
1 - Refeição Escolar - Aluno
a) 1,46
2 - Refeição Escolar - Aluno - Escalão b
a) 0,73
3 - Refeição Escolar - Professor/Adulto
a) 4,90
4 - Multa de refeição (no próprio dia)
0,30
5 - Lanche/pequeno Almoço
0,40
6 - Lanche/pequeno Almoço - Escalão b
0,20
7 - Lanche/pequeno Almoço - Escalão a Grátis
Grátis
8 - Atividades de Animação e Apoio à Família - Pré Escolar - Mensalidade
a) AAAF - manhã
b) A definir
b) AAAF - tarde
b) A definir
c) AAAF - Interrupções letivas
b) A definir
9 - Componente de Apoio à Família - Primeiro Ciclo - Mensalidade
a) CAF - manhã
b) A definir
b) CAF - tarde
b) A definir
c) CAF - Interrupções letivas
b) A definir
10 - Cartão Escolar (2.º Ciclo ao Secundário)
Grátis
11 - 2.ª Via Cartão Escolar (2.º Ciclo ao Secundário)
5,00
12 - Refeições escolares - projetos crianças e jovens(projetos ferias ou outros similares)
1,46
13 - Passe transporte escolarc)
c)
14 - 2.ª Via passe transporte escolar
8,00
15 - OTL/CAF Verão - Valor Semanal c/refeições escolares
40,00
Notas:
a) De acordo com a Legislação em vigor.
b) De acordo com despacho anual aprovado em reunião de CMA.
Anexar Despacho anual
c) De acordo com valor de tarifas pagas ao fornecedor de serviço.
317982158