Podem candidatar-se à atribuição de bolsa de estudo estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Ser residente no concelho de Penalva do Castelo há, pelo menos, 1 ano;
- b)Ter concluído com sucesso o ensino secundário e ingressado no ensino superior;
- c)Ter obtido aproveitamento escolar, tal como definido no n.º 1, do artigo 8.º do presente Regulamento, caso a pessoa candidata tenha estado matriculada no ensino superior no ano letivo anterior;
- d)Ter nacionalidade portuguesa ou autorização de residência em Portugal, emitida pelos serviços competentes;
- e)Ter idade igual ou inferior a 30 anos na data da apresentação da candidatura;
- f)Não possuir já as habilitações que pretende frequentar.