Art.º 11 · Regulamento n.º 1013/2026 — Princípio da flexibilidade e melhoria contínua

1 -A estrutura e organização dos serviços municipais não são rígidas e imutáveis, antes requerem a flexibilidade e as medidas de adequação que permitam fazer face a novas solicitações e competências, no sentido de incrementar, em quantidade e qualidade, os serviços prestados às populações.
2 -Os responsáveis pelos serviços, nos diferentes níveis organizacionais, bem como os trabalhadores que os integram, têm o dever de colaborar na melhoria permanente da estrutura e organização dos serviços, propondo as medidas que considerem adequadas à melhoria do desempenho das diferentes tarefas.

Artigo 11.º — Princípio da flexibilidade e melhoria contínua