Art.º 10 · Regulamento n.º 1014/2026 — Conceito de aproveitamento escolar

1 -Para efeitos do presente Regulamento, considera-se que o aluno obteve aproveitamento escolar num ano letivo, quando reúne todos os requisitos que lhe permitam a inscrição e a frequência no ano seguinte do curso, de acordo com as normas em vigor no estabelecimento de ensino que frequenta.
2 -Poderão, excecionalmente, candidatar-se a bolsa de estudo os estudantes que não obtenham aproveitamento escolar, por motivo de doença prolongada ou qualquer outra situação considerada especialmente grave, desde que devidamente comprovada e aceite pela Freguesia.
3 -Poderão candidatar-se a bolsa de estudo, os estudantes que mudem de curso, não podendo, contudo, a bolsa ser atribuída por um período superior ao da duração do curso em que ingressaram.

Artigo 10.º — Conceito de aproveitamento escolar