Art.º 9 · Regulamento n.º 1014/2026 — Ordenação das candidaturas

1 -A ordenação das candidaturas terá em conta os seguintes critérios e fatores de ponderação:
1. a)Menor rendimento líquido per capita (RPC) do agregado familiar, com valor de ponderação a 60 %;
2. b)Melhor aproveitamento escolar (AP), obtido no último ano letivo frequentado antes da candidatura, com valor de ponderação a 35 %;
3. c)Maior distância do estabelecimento de ensino superior (DEES), em relação ao local de residência do candidato, com valor de ponderação a 5 %.
2 -Para o efeito, as candidaturas serão classificadas de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,60 × RPC) + (0,35 × AP) + (0,05 × DEES)
sendo cada parâmetro avaliado em conformidade com o previsto no Anexo I ao presente Regulamento.
3 -Em caso de igualdade de classificação, serão considerados sequencialmente os seguintes critérios de desempate:
1. a)Menor rendimento per capita;
2. b)Melhor média escolar;
3. c)Maior distância do estabelecimento de ensino superior.
4 -A lista de ordenação das candidaturas deve ser objeto de audiência prévia dos candidatos, de acordo com o previsto no Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 9.º — Ordenação das candidaturas