Art.º 17 · Regulamento n.º 1015/2020 — Receção e inumação de Cadáveres

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura, jazigo ou local de consumpção aeróbia.
2 -A receção e inumação de cadáveres estão a cargo do coveiro de serviço ou, existindo mais do que um, sob a direção daquele que for determinado segundo ordens de serviço.
3 -Compete, ainda, ao(s) coveiro(s):
1. a)Cumprir com as disposições do presente regulamento, das leis e dos regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores relacionados com aqueles serviços;
2. b)A limpeza e conservação dos equipamentos utilizados nas inumações, exumações e/ou trasladações, cuja responsabilidade e/ou propriedade sejam da Junta;
3. c)Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes;
4. d)Proceder à realização de inumações, exumações e trasladações.

Artigo 17.º — Receção e inumação de Cadáveres