Artigo 28.º — Sepulturas temporárias

É proibido a inumação, nas sepulturas temporárias, em caixões de zinco ou madeiras muito densas, dificilmente deterioráveis ou nas quais tenham sido aplicadas tintas ou vernizes que demorem a sua destruição, à exceção das trasladações de cadáver, natural de Poiares - Santo André, tendo falecido num país estrangeiro, sem que a família ou o próprio possuísse sepultura perpétua.