Artigo 40.º — Ossários

Vigente desde: 13/11/2020

1 -Os ossários destinam-se às inumações de ossadas e cinzas.
2 -Os ossários do cemitério dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)0,85 m x 0,45 m x 0,35 m (Comprimento x Largura x Altura).
3 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas acima do nível do terreno ou em cada pavimento, quando se trate de edificações de vários andares.

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Em vigor desde 13/11/2020