- 1 -Após o deferimento do requerimento, a solicitar a trasladação, são os serviços que verificam, através de abertura de sepultura, os fenómenos da destruição da matéria orgânica.
- 2 -O requerente ou representante legal devem estar presentes na realização da abertura da sepultura.
Artigo 46.º — Verificação
Vigente desde: 13/11/2020
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Em vigor desde 13/11/2020