Art.º 51 · Regulamento n.º 1015/2020 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior, devem constar os seguintes elementos:
1. a)Desenhos cotados, à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, cor, e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
3. c)Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
4. d)Seguro de responsabilidade civil.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos, deve atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam.
3 -Salvo em casos excecionais, na construção de jazigos ou de revestimento de sepulturas perpétuas, só é permitido o emprego de cor uniforme.

Artigo 51.º — Projeto