Art.º 27 · Regulamento n.º 1015/2021 — Situações de grave emergência

1 -Quando ocorram situações de grave emergência em saúde pública, em especial situações de guerra, epidemia, calamidade ou catástrofe, o Farmacêutico defende os direitos humanos da pessoa em contexto de saúde e assegura o acesso equitativo a medicamentos e outros bens essenciais, como alimentos e água potável.
2 -O Farmacêutico não deve usar os seus conhecimentos para fins contrários às regras do direito internacional aplicáveis aos conflitos armados, não participando, nomeadamente, na produção e uso de armas biológicas, químicas, radioativas ou suscetíveis de explosão nuclear, ou que possam causar danos extensos, duráveis e graves no meio ambiente, na vida humana e animal, em respeito pelo ecossistema.

Artigo 27.º — Situações de grave emergência