- 1 -O presente Regulamento estabelece as normas referentes à gestão, utilização e funcionamento das instalações dos Polidesportivos que se encontram sob a administração da Junta de Freguesia da União das Freguesias da Sé e São Lourenço, no âmbito dos Protocolos de Parceria existentes.
- 2 -Os Polidesportivos são infraestruturas vocacionadas para a realização de atividades desportivas e permitem, simultaneamente, o desenvolvimento de atividades na vertente de lazer, recreação e formação.
Artigo 1.º — Objeto e Âmbito
Vigente desde: 20/12/2021
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Em vigor desde 20/12/2021