A participação dos utilizadores na Horta Comunitária implica a aceitação de o cumprimento do articulado constante no presente documento e a assinatura de Acordo de Utilização.
Artigo 14.º — Regulamento de utilização
Vigente desde: 24/10/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/10/2022