Artigo 16.º — Responsabilidade

A Câmara Municipal do Bombarral não será responsabilizada por quaisquer acidentes pessoais ou provocados a terceiros, prejuízos ou danos sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, roubo, ato de vandalismo, intempérie ou outras, que ocorram na Horta Comunitária do Município do Bombarral.