São condições para a atribuição do incentivo à natalidade, cumulativamente:
- a)Que a criança resida efetivamente com o/a Requerente;
- b)Que o/a Requerente resida há pelo menos 6 (seis) meses na Freguesia do Vale de Santiago;
- c)Que a criança possua domicílio fiscal na Freguesia do Vale de Santiago;
- d)Que o/a Requerente possua domicílio fiscal na Freguesia do Vale de Santiago;
- e)Que o/a Requerente, quando maior, se encontre recenseado na Freguesia do Vale de Santiago.