Podem candidatar-se os estudantes que, cumulativamente:
- a)Tenham residência habitual e recenseamento na Freguesia de Souto há, pelo menos, 12 meses à data da candidatura;
- b)Se encontrem matriculados e inscritos, no respetivo ano letivo, em licenciatura ou mestrado;
- c)Não sejam já titulares do mesmo grau académico para o qual pedem o apoio;
- d)Tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada, quando legalmente aplicável;
- e)Apresentem toda a documentação exigida no presente regulamento.