1 -A bolsa de estudo será concedida pelo número de anos correspondentes ao plano curricular de Cursos Técnicos Superior Profissional, licenciatura, mestrado integrado ou mestrado no qual a aluna ou o aluno está matriculado.
2 -A atribuição da bolsa de estudo terá a duração máxima de 6 anos.
3 -Em caso de mudança de curso e/ou transferência de instituição de Ensino Superior, os anos anteriores a este facto, nos quais a aluna ou o aluno beneficiou da bolsa, relevam para efeitos de contagem da duração máxima indicada no n.º 1.